Consulta Pública sobre revisão de anexos das NRs 15 e 9

Status: encerrada | Consulta pública para colher subsídios para a revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

Publicado em 24/09/2019 20h36 Atualizado em 19/11/2019 18h49

Descritivo

Consultas públicas submetidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que visa a viabilizar a participação de cidadãos e empresas no processo de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

Objetivo

As consultas públicas têm o objetivo de viabilizar a participação de cidadãos e empresas no processo de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09. Além disso, a consulta ainda promove transparência e observa os princípios de publicidade e impessoalidade na implementação de ações de modernização das NR e de consolidação e simplificação de normas infralegais trabalhistas.

Data limite para participação

As contribuições poderão ser enviadas de 23/09/2019 a 23/10/2019.

Forma de participação

A Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho possibilita aos interessados a participação na revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09 por meio do envio de contribuições e sugestões diretamente no documento eletrônico disponível no portal Participa.br. As contribuições devem ser realizadas unicamente pelo referido Portal (http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho) dentro do prazo indicado.

As contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) para ser aprovada e posteriormente publicada no Diário Oficial da União. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

As dúvidas em relação à participação nas consultas públicas poderão ser remetidas ao e-mail normatização.sit@mte.gov.br.

Órgão

Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Documentos relacionados

Informações adicionais

Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Secretaria de Trabalho da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia pelo e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.