Consulta Pública CAMEX nº 01/2019 - Manual de Procedimentos para Casos Específicos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE
Data para participação: As contribuições poderão ser enviadas de 22/11/2019 a 05/01/2020.
Descritivo: Consulta pública para coletar sugestões e comentários ao texto do manual para obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE (PCN)
Objetivo: A consulta pública visa receber sugestões e comentários à minuta do Manual de Procedimentos para Casos Específicos, que tem o propósito de garantir previsibilidade e transparência às partes durante a condução de casos específicos.
O Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE (PCN) convida os interessados no tema, especialmente comunidade empresarial, organizações dos trabalhadores, representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, a enviar suas contribuições para se obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do PCN Brasil.
Formas de participação:
- Participa.Br
Acesse o endereço http://participa.br/consulta-publica-manual-de-procedimento-do-ponto-de-contato-nacional-da-ocde-camex/consulta-publica-manual-de-procedimento-do-ponto-de-contato-nacional-da-ocde, faça seu login e siga as instruções. - E-mail
Os comentários também poderão ser enviados para o e-mail pcn.ocde@gov.br/economia/pt-br.
Documentos relacionados:
- Aviso de consulta pública – Publicado no DOU em 22/11/2019
- Minuta do Manual de Procedimentos para Casos Específicos
Órgão: Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)
Informações adicionais:
Para informações adicionais, entre em contato com a Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Secretaria-Executiva da Camex:
Ponto de Contato Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar
CEP: 70053-900
Brasília - Distrito Federal
E-mail: pcn.ocde@gov.br/economia/pt-br
Tel: +55 61 2027-7593 / 7764 / 7415