Credenciamento nº 1/2022 - Central de Compras (UASG 201057)

Objeto: O objeto do presente Edital é o Credenciamento de Instituições Financeiras, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Central de Compras, da Secretaria Especial de Gestão Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, para operacionalização de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Processo: 19973.109900/2021-85

Prazo: Indeterminado

A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos

Orientação aos órgãos e entidades para contratação do serviço de conta-vinculada

Arquivos:

1 - Edital de Credenciamento

2 - Anexo I - MODELO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO

3 - Anexo II - MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CF/1988 E ART. 27, INCISO V DA LEI Nº 8.666/1993

4 - Anexo III -  MODELO DE CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL

5 - Anexo IV - MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

6 - Publicação no DOU

7 - Pedido de Esclarecimento nº 01

8 - Esclarecimento nº 01

9 - Inexigibilidade de Licitação nº 1/2022 - SICOOB Executivo

10 - Termo de Cooperação Técnica - 99/2022

11 - Inexigibilidade de Licitação nº 2/2022 - BANCO DO BRASIL S/A

12 - Termo de Cooperação Técnica - 109/2022

13 - Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - 109/2022

14 - Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 - SICREDI PLANALTO CENTRAL

15 - Termo de Credenciamento n º03/2023