Credenciamento nº 1/2021 - Central de Compras (UASG 201057)
Objeto: CREDENCIAMENTO das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS para atuação, como MANDATÁRIAS DA UNIÃO, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alterações, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, da Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, observando o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Processo: 19973.104948/2020-16
Prazo: 60 (sessenta) meses
A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico, com acesso via: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos
Arquivos:
2 - Anexo A - Pedido de Credenciamento
3 - Anexo B - Minuta de Contrato de Prestação de Serviços
4 - Anexo I-A da Minuta de Contrato de Prestação de Serviços - Detalhamento dos Serviços
5 - Anexo II-A da Minuta de Contrato de Prestação de Serviços - Instrumento de Medição de Resultado
6 - Anexo III-A da Minuta de Contrato de Prestação de Serviços - Gestão e Fiscalização
7 - Anexo IV-A da Minuta de Contrato de Prestação de Serviços - Da Metodologia do Preço
8 - Anexo C - Termo Único de Credenciamento