Chamamento Público nº 02/2021 - Central de Compras/ME

Recebimento em doação pela Receita Federal do Brasil, sem ônus ou encargos, de SERVIÇO DE DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS, nacionais ou estrangeiras, entregues à Fazenda Nacional.

Publicado em 05/03/2021 10h16 Atualizado em 31/01/2023 11h34

Objeto: Recebimento em doação, sem ônus ou encargos, de serviço de destruição ou inutilização de mercadorias, nacionais ou estrangeiras, entregues à Fazenda Nacional, estejam elas abandonadas e/ou tenham sido objeto de pena de perdimento, administradas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo - ALF/SPO, para retirar seu valor comercial, garantida a destinação adequada dos eventuais resíduos dessa destruição ou inutilização, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital.

As inscrições serão realizadas até às 18:00h do dia 10/06/2021, por meio eletrônico, podendo ser por intermédio do e-mail doacoes@economia.gov.br ou via protocolo eletrônico por meio do site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia, mediante o envio dos seguintes documentos:

Ficha de Inscrição – Anexo II;
Cópia do R.G e/ou CPF se pessoa física;
Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
Proposta de doação contendo a descrição, as condições, as especificações, quantidade, valor de mercado, localização de prestação dos serviços, bem como outras características necessárias à definição do objeto da doação;
Comprovantes, quando houver, de atendimento aos critérios de seleção definidos no Anexo I deste instrumento.

3.2. No ato da formalização da doação poderão ser solicitados eventuais outros documentos necessários à efetivação da doação e, se for realizada por procurador do Proponente, deverá ser apresentado o respectivo instrumento de mandato (procuração) com poderes especiais para praticar tal ato jurídico, bem como cópias do R.G. e CPF do procurador.

Processo nº: 14021.118408/2021-36

Arquivos:

1 - Edital

2 - Publicação do Aviso de Abertura no DOU