Doação n° 02/2020-SPPE/ME

Objeto: Doação sem encargos. Cessão de ferramentas tecnológicas e de serviços customização para a solução de gestão de profissionais para o combate aos impactos da Covid-19.

Publicado em 29/04/2020 11h30 Atualizado em 29/04/2020 16h52

Processo: nº 19967.100163/2020-53

Donatário: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - CNPJ nº 23.612.685/0015-28

Doador: Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda - CNPJ nº 04.712.500/0001-07

Objeto: Doação sem encargos, pela Doadora, de 1) cessão de uso gratuito de ferramentas tecnológicas de sua propriedade e 2) serviços de customização ou desenvolvimento em suas ferramentas, durante a vigência deste Termo, para a implantação de uma solução de gestão da alocação de profissionais da área de saúde, em unidades de saúde no Brasil, e de profissionais para a construção da infraestrutura de hospitais de campanha, contemplando a coleta de dados por meio de formulários eletrônicos e a utilização de ferramentas analíticas e de busca sobre os dados, a fim de facilitar a busca por esses profissionais, ajudando no enfrentamento à pandemia da Covid-19, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I ao Termo de Doação.

Vigência: Início na data de assinatura e encerramento em até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º-H da Lei nº 13.979/2020.

Data de Assinatura: 24 de abril de 2020.

Documentos relacionados

* Extrato de doação - DOU

* Termo de doação