Auditorias

Nesta seção, são divulgadas informações referentes ao resultado de avaliações realizadas no Ministério da Economia.

Auditorias da CGU sobre Prestações de Contas Anuais

O ME presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do Ministério da Economia, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.

As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU. E, após o encaminhamento do relatório ao tribunal, a Pasta Ministerial divulga as informações à sociedade, em cumprimento ao art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.

Cabe destacar que, no exercício 2018, o Relatório de Gestão apresenta informações separadas referentes aos ministérios que passaram a integrar a estrutura do Ministério da Economia, conforme a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Dessa forma, os Relatórios de Gestão dos extintos Ministérios, exercício 2018, podem ser conferidos abaixo.

Relatório de Gestão
Exercício	Unidade prestadora de contas	Situação no TCU	Relatório de Gestão	Relatório de Avaliação	Certificado de Auditoria Anual de Contas	Pronunciamento Ministerial
2021	Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência	Em processamento	Relatório de Gestão Integrado	Relatório de AvaliaçãoFormato.pdf (1,903 MB)	Certificado de Auditoria Anual de ContasFormato.pdf (0,088 MB)	Pronunciamento MinisterialFormato.pdf (0,103 MB)
2020	Ministério da Economia	Acórdão nº 1567/2021 - TCU - Plenário	Relatório de Gestão Integrado	Relatório de Avaliação	Certificado de Auditoria Anual de Contas	Pronunciamento Ministerial
2019	Ministério da Economia	Acórdão nº 1126/2022 – TCU – 2ª Câmara	Relatório de Gestão Formato .pdf (17 MB)	Relatório de Avaliação Formato .pdf (17 MB)	Certificado de Auditoria Anual de ContasFormato .pdf (129,4 MB)	Pronunciamento MinisterialFormato .pdf (152,3 MB)
2018	Ministério da Fazenda	Acórdão nº 7624/2021 – TCU – 2ª Câmara	Relatório de Gestão Formato .pdf (10,7 KB)	Relatório de Avaliação Formato .pdf (3,7 KB)	Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato .pdf (10,8 MB)	Pronunciamento Ministerial Formato .pdf (432 KB)
2018	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	Acórdão nº 6585/2020 - TCU - 1ª Câmara	Relatório de Gestão Formato .pdf (5,4 KB)	Relatório de Avaliação Formato .pdf (566 KB)	Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato .pdf (72 KB)	Pronunciamento Ministerial Formato .pdf (388 KB)
2018	Ministério do Trabalho	Acórdão nº 2544/2022 - TCU - 1ª Câmara	Relatório de Gestão Formato .pdf (5,8 KB)	Relatório de Avaliação Formato .pdf (503 KB)	Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato .pdf (186 KB)	Pronunciamento Ministerial Formato .pdf (346 KB)
2018	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	Acórdão nº 11179/2020 - TCU - 1ª Câmara	Relatório de Gestão Formato .pdf (5,6 KB)	Relatório de Avaliação Formato .pdf (4,2 KB)	Certificado de Auditoria Anual de Contas Formato .pdf (9,3 KB)	Pronunciamento Ministerial Formato .pdf (402 KB)

Os Relatórios de Gestão realizados, em exercícios anteriores, pelos extintos Ministérios do Planejamento, da Fazenda, do Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento e Comércio exterior, os quais, conforme o Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, passaram a compor a atual estrutura do Ministério da Economia, encontram-se disponíveis nos seguintes links:

Relatório de Fundos Garantidores da Lei 12.087/2009

Relatório de Transparência
Exercício
2021	Ministério da Economia	Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas
2021	Ministério da Economia	Relatório do Fundo Garantidor em Operações de Crédito Educativo – 2021
2020	Ministério da Economia	Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas
2020	Ministério da Economia	Relatório do Fundo Garantidor em Operações de Crédito Educativo – 2020
2019	Ministério da Economia	Relatório dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo – 2019
2019	Ministério da Economia	Relatório dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo – 2018

Clique aqui para consultar as informações da seção Auditorias do extinto site do MPDG, migrado em 8 de junho de 2020.

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)

As atividades de auditoria interna no âmbito do Ministério da Economia são realizadas pela Controladoria-Geral da União, pasta que presta os serviços de auditoria interna para os órgãos da Administração Direta no Executivo Federal. Assim, não há a composição, no ME, de um Relatório específico de atividades de auditoria interna (RAINT).

Abordagens de Órgãos de Controle em andamento no Ministério da Economia

As unidades do Ministério da Economia são submetidas aos trabalhos de auditorias e de fiscalização realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essas abordagens dos órgãos de controle são constituídas em processos no âmbito do ME e acompanhadas pela Assessoria Especial de Controle Interno – AECI junto a cada unidade responsável pelos temas auditados. No link abaixo, encontra-se disponível a relação dos trabalhos da CGU e TCU atualmente em andamento no Ministério.

Link: ‘Abordagens de órgãos de controle em andamento no ME ’

*Atualizado em 23/01/2023

Situação das Recomendações formuladas pela CGU ao Ministério da Economia

A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia – AECI/ME tem a competência de prestar assessoramento ao Ministro de Estado, ao Secretário Executivo, aos Secretários Especiais, aos Secretários Singulares e aos gestores do Ministério nas áreas de controle, risco e integridade. A Portaria nº 22.582, de 20 de outubro de 2020, estabelece que a AECI/ME é a unidade responsável por acompanhar os processos de interesse do Ministério junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado.
No que tange à interlocução entre os órgãos de controle e as unidades que integram o Ministério da Economia, a AECI/ME monitora o andamento dos trabalhos realizados e o atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União – CGU e às deliberações do Tribunal de Contas da União - TCU.
No que se refere às ações de auditoria da CGU, as recomendações emitidas pela Controladoria ao Ministério fazem parte do Plano de Providências Permanente - PPP, instrumento de gestão que visa o acompanhamento e a situação da implementação de tais recomendações, das providências adotadas pelos gestores do Ministério e a justificativa para a eventual não implementação das medidas recomendadas.
A plataforma de acompanhamento da Controladoria, Sistema e-Aud, contabilizou, até 31 de dezembro de 2022, um total de 683 recomendações constantes do conjunto dos relatórios de auditoria endereçados ao ME, as quais se encontram com a situação “em execução” e estão sendo tratadas pelas áreas competentes do Ministério da Economia.
A situação das recomendações formuladas pela CGU pode ser acompanhada, trimestralmente, pelo link abaixo. A tabela ora disponibilizada apresenta: a) a recomendação original emitida pela CGU; b) a unidade do ME auditada; c) as manifestações mais recentes das unidades do ME; c) o posicionamento mais recente da CGU; e d) o status das recomendações (concluídas, canceladas ou em execução.)

Link: ‘Situação das recomendações emitidas pela CGU ao ME’

*Atualizado em 02/01/2023

Transparência e Prestação de Contas

Pareceres

Auditorias, Avaliações e Pareceres