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BALANÇOS E PERSPECTIVAS
Economia apresenta resultados de 124 entregas estratégicas de 2021 na área de competitividade e produtividade
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), publicou, nesta quarta-feira (22/12), o Relatório Anual de Acompanhamento dos Programas Estratégicos. O documento é uma prestação de contas que busca informar a sociedade, servidores e demais órgãos de controle, destacando não só os resultados das ações elaboradas e realizadas no ano de 2021, mas também os números desde 2019, início do governo.
Ao todo, durante o ano de 2021, foram realizadas 124 entregas distribuídas entre entregas legais, infralegais e demais. O resultado dessas ações, que consolidam sete programas estratégicos e 59 projetos, contribuem para o alcance de metas essenciais e determinantes para a recuperação econômica e o crescimento do país.
Redução do Custo Brasil
Como destaque a Secretaria Especial já implementou políticas públicas com potencial de redução de R$ 400 bilhões do Custo Brasil por ano. Entre as medidas já implementadas e com maior impacto positivo estão a Lei do Gás, a Lei da Liberdade Econômica, o Marco Legal do Saneamento, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a desestatização da Eletrobras.
Foi publicada também a Lei que torna o Pronampe permanente. Desde a sua criação, o programa do governo federal – voltado para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios por meio da concessão de linhas de crédito para empréstimos – já permitiu a liberação de R$ 62,4 bilhões (sendo R$ 25 bilhões em 2021) em mais de 850 mil operações de crédito, dos quais 74% foram para pequenas empresas e 26% para microempresas.
Além disto, 70 mil empresas já foram atendidas no Brasil Mais, segundo maior programa no mundo de apoio à produtividade e competitividade de micro, pequenas e médias empresas. Números que já demonstraram ganhos médios de produtividade de 30% a 50%. A meta é atingir 120 mil empresas até o final de 2022.
Mais de 2.600 startups de todo o Brasil foram aceleradas pelo InovAtiva Brasil, maior programa da América Latina de apoio ao empreendedorismo inovador. Dessas, mais de 1.600 startups foram conectadas a investidores. A meta é atender 15 mil projetos até 2024.
Em agosto, entrou em vigor o Marco Legal das Startups, que facilita a criação e o crescimento das startups brasileiras e a contratação de soluções inovadoras pelo Governo.
Foi publicada ainda a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que implementará, nos próximos 10 anos, 210 ações para melhorar a eficiência do sistema de propriedade intelectual no país.
Além da redução, em 80% até o final de 2021, do backlog de pedidos de patentes que aguardam o exame no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Já na área de Infraestrutura, foram previstos investimentos de R$ 517 bilhões com participação federal, consolidados a partir da institucionalização da Visão de Longo Prazo (Decreto 10.526/20), a partir da publicação do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura 2021-2050. Este plano garante maior integração entre os planos setoriais de transportes, energia, recursos hídricos, saneamento, telecomunicações, e ciência e tecnologia, além de incentivar a priorização dos projetos a partir de análises socioeconômicas de custo-benefício (ACB), maximizando o bem estar e da produtividade do país.
Eixos de atuação
A Sepec tem conduzido sua atuação com foco em eixos estratégicos, voltados para o ambiente de negócios, de modo a reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão, aumentar a produtividade de micro e pequenas empresas em 30%, além de levar o Brasil ao Top 50 dos melhores países para se fazer negócio até 2022.
Dentro dos eixos também se destacam o Futuro Digital e Produtivo, visando aumentar a maturidade digital do setor produtivo em 20%, posicionar o país em Top 3 no Ecossistema de Startups Mundial e qualificar 10 milhões de pessoas em Tecnologia da Informação (TI); e o choque de investimento privado que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ranking do PMR em dois anos.