Decreto regulamenta teletrabalho e controle de produtividade no Executivo
O governo federal publicou o Decreto nº 11.072/2022, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O normativo também estabelece diretrizes para a simplificação e implementação do PGD nos órgãos e entidades que têm interesse em adotar a ferramenta. O ato também aprimora as regras relacionadas ao teletrabalho e à gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos. “Nossa experiência positiva com o trabalho remoto durante a pandemia permitiu repensarmos sobre a forma de trabalho frente a uma realidade cada vez mais digital. Além de contribuir para a redução de custos da máquina pública, o Programa de Gestão e Desempenho favorece a mudança cultural do controle de ponto pelo controle de resultados e da qualidade dos serviços públicos”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.
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