Tarifa zero para produtos contra a Covid-19 até dezembro
Assegurado até 31 de dezembro de 2021 a vigência de regra que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Se não houvesse a prorrogação do prazo, a redução das alíquotas seria encerrada em 30 de junho de 2021. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A prorrogação teve por base proposta e nota técnica apresentadas pelo Ministério da Saúde — órgão responsável pela coordenação do combate à pandemia — em resposta à consulta efetuada pela Secretaria-Executiva da Camex (SE/Camex). Já a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia. O trabalho foi realizado de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais — como a Organização Mundial da Saúde (OMS) — quanto por entidades nacionais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além daqueles itens solicitados por associações e empresas
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