Nova lei amplia acesso ao crédito e ajuda a combater impactos da pandemia
Sancionada a Lei nº 14.179/2021, que vai facilitar o acesso a crédito e, assim, ajudar o país a combater impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A nova regra estabelece a dispensa, até o final de 2021, da apresentação de determinadas exigibilidades legais para a contratação de operações de crédito em geral. Empresas e cidadãos ganham fôlego para superar as dificuldades financeiras geradas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A nova lei é oriunda da Medida Provisória nº 1.028/2021, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Quando apresentou a proposta ao Legislativo, o governo argumentou que a medida era importante para auxiliar as medidas de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do enfrentamento à pandemia da Covid-19, assegurar melhores condições de acesso ao mercado de crédito às empresas e permitir maior taxa de sobrevivência de empresas.
Fontes:
- https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/07/presidente-jair-bolsonaro-sanciona-lei-que-facilita-acesso-a-credito
- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.179-de-30-de-junho-de-2021-329087561
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1028.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Exm/Exm-MP-1028-21.pdf