Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
O pagamento antecipado do abono anual (13º) aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi garantido em 5 de maio de 2021, com a publicação do Decreto nº 10.695/2021. A medida vai antecipar a injeção de cerca de R$ 52,7 bilhões na economia. Isso vai auxiliar os beneficiários do INSS no enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, ajudará o país na retomada do nível de atividade. A ação não tem impacto orçamentário, ou seja, preserva a qualidade das contas públicas, com plena observação dos critérios de responsabilidade fiscal. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o pagamento nos anos anteriores à chegada da pandemia do novo coronavírus ao país era realizado nas competências agosto e novembro.
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