Repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios
A Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A nova regra estabeleceu um conjunto de ações, incluindo o repasse federal de R$ 60,15 bilhões para os entes subnacionais ainda em 2020.
Publicado em
22/05/2020 11h09
Atualizado em
31/10/2022 15h09
A Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A nova regra estabeleceu um conjunto de ações, incluindo o repasse federal de R$ 60,15 bilhões para os entes subnacionais ainda em 2020.
Do lado da economia nas despesas, há R$ 35,35 bilhões relativos suspensão de dívidas com a União neste ano de 2020; até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais. Juntas, portanto, as medidas de reforço na receita e de economia na despesa alcançam impacto de até R$ 120,21 bilhões.
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