Mais acesso ao crédito
As sanções das Medidas Provisórias nos 944 e 975, no final de agosto, ampliaram o acesso ao crédito durante o período de pandemia da Covid-19. A MP nº 944, convertida na Lei nº 14.043/2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que se destina à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
A MP nº 975, convertida na Lei nº 14.042/2020, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Peac tem como objetivo destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, para pequenas e médias empresas.
O Programa já aprovou R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam mais de 660 mil pessoas. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas) inovou no acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às microempresas e empresas de pequeno porte.
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