Ações para combater à Covid-19; R$ 20 bilhões só para a vacina
Ao final de 2020, foi garantido crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para assegurar a vacinação da população brasileira contra a Covid-19
Ao final de 2020, foi garantido crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para assegurar a vacinação da população brasileira contra a Covid-19
O esforço fiscal do Brasil no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus chegou a R$ 620,5 bilhões. Cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que até agosto o esforço fiscal brasileiro já atingiu 8,7% do PIB projetado para 2020 – muito acima da média de 4,3% dos países em desenvolvimento
O governo federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Ao perceber a alta de preços de alimentos após a chegada da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia agiu rapidamente. No começo de setembro, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano
Reforçadas ações de combate aos impactos da pandemia do novo coronavírus, com a simplificação dos procedimentos de compras públicas, edição de normativos e desenvolvimento de ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais. Prazos para redução de jornada e suspensão de contratos foram prorrogados
As sanções das Medidas Provisórias nº 944 e nº 975, no final de agosto, ampliaram o acesso ao crédito durante o período de pandemia da Covid-19. A MP nº 944, convertida na Lei nº 14.043/2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que se destina à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. A MP nº 975, convertida na Lei nº 14.042/2020, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Peac tem como objetivo destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, para pequenas e médias empresas
O Governo abriu mão de recolher o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito durante a pandemia, de forma a estimular a atividade econômica
A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas em 17 de junho, no Diário Oficial da União, simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
Pagamento do Auxílio Emergencial para os brasileiros em situação de vulnerabilidade diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus (R$ 600 por mês a informais, microempreendedores individuais, entre outros). Somente o pagamento do Auxílio Emergencial representa impacto primário de R$ 321,8 bilhões em 2020, já considerando as três parcelas originais e as prorrogações.
O Ministério da Economia autorizou a contratação de 5.158 profissionais temporários para reforçar área da Saúde.
A Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A nova regra estabeleceu um conjunto de ações, incluindo o repasse federal de R$ 60,15 bilhões para os entes subnacionais ainda em 2020.
Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O auxílio da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, no valor de até R$ 2 bilhões permite a ampliação de ações executadas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia. Para isso, o Governo sancionou a Lei nº 13.995/2020). O dinheiro deverá ser utilizado em ações para combater a pandemia da Covid-19. A Lei também é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Saúde.
Governo propôs e o Congresso Nacional aprovou, em maio de 2020, o Orçamento de Guerra, que instituiu um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia, dando agilidade no combate aos efeitos da Covid-19 e preservando os orçamentos dos próximos anos.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pelo governo federal, por meio do Ministério da Economia, com a Medida Provisória N° 936/2020. O Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é pago quando há acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
A medida emergencial teve por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus
O Plano de Saúde Econômica alcançou valor total de R$ 1,27 trilhão, com impacto fiscal de R$ 407,7 bilhões. Desse total, até R$ 212,4 bilhões serão destinados a ações de apoio à população vulnerável e aos trabalhadores; R$ 133,4 bilhões para auxílio a estados e municípios; R$ 24,3 bilhões para ações de combate à pandemia (garantindo insumos e tratamento aos cidadãos) e R$ 524,4 bilhões em medidas de fluxo de caixa e apoio à manutenção do emprego pelas empresas
Álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, adquiridos no exterior para fins de combate ao Covid-19 passaram a ter o despacho aduaneiro simplificado e agilizado.
O Governo também adotou medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas. Uma delas foi o adiamento do recolhimento do Simples e liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT (Proger).