SPU estabelece critérios para caracterização de áreas de imóveis da União
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) publica Instrução Normativa que regulamenta todas as formas de caracterizar os imóveis da União, incluindo a identificação, a discriminação e a demarcação. A medida também unifica as principais normas sobre o tema, como a ON-Geade 002 (terrenos de marinha), a IN SPU nº 67/2020 (terrenos marginais) e a IN SPU nº 02/2018 (conceituações), desburocratizando os processos e reduzindo a assimetria de informações entre a sociedade e a SPU. A caracterização é compreendida como norma eminentemente técnica, que identifica o imóvel, onde está localizado, suas dimensões, características, tipologia ou conceituação, tornando-o conhecido para a efetiva gestão da União, quando de direito. É o momento no qual são elaboradas as plantas e memoriais descritivos do imóvel, bem como o posicionamento das linhas demarcatórias que separam o patrimônio da União em relação ao patrimônio de terceiros.
Fonte:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/spu-estabelece-criterios-para-caracterizacao-de-areas-dos-imoveis-da-uniao