Remição de foro digital é estendida para trechos de cinco estados
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) noticia a implantação de medida que permitirá aos proprietários de 8.939 imóveis aforados localizados em trechos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina e Espírito Santo a possibilidade de adesão à remição de foro digital. Com a medida, o foreiro poderá comprar, via aplicativo de celular, o domínio pleno do imóvel, por meio do pagamento de 17% do valor atualizado do terreno, que equivale à proporção econômica de domínio da União. O pagamento à vista possibilita desconto de 25%, desde que observadas as condições legais. Após a remição, o proprietário do imóvel fica desobrigado do pagamento do foro anual, no valor de 0,6% do valor do terreno, e do recolhimento do laudêmio, no valor de 5% sobre o valor atualizado do terreno, exigido para as transações de transferência do imóvel. O potencial de arrecadação aos cofres públicos é de R$ 196 milhões.
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