Programa Relp, da Receita Federal, recebe mais de 380 mil adesões
A Receita Federal contabilizou 380.322 pedidos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Desse total, 255.695 foram realizados por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022. O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos. O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: