Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantias é reaberto
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), na modalidade de garantias (Fundo Garantidor de Investimentos – FGI), foi reaberto com uma novidade: os empréstimos contemplarão também microempreendedores individuais (MEIs). Em nova edição, detalhada na Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, o Peac-FGI realizará operações até 31 de dezembro de 2023. As estimativas são que essa fase do programa garanta em torno de R$ 21 bilhões em novos empréstimos. Os recursos serão ofertados pelos bancos, que deverão observar uma taxa média de 1,75% ao mês nas operações do programa. Os créditos terão prazos que variam entre 12 a 60 meses, incluída carência entre seis e 12 meses. As novas garantias serão oferecidas a partir de recursos que já foram pagos pelas empresas e que não serão devolvidos à União neste momento. O Peac-FGI foi criado para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, para o enfrentamento das consequências da pandemia da Covid-19. Até 31 de dezembro de 2020, o Peac-FGI garantiu 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões. Atualmente, em torno de 98 a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os microempreendedores individuais (MEI) – que são uma modalidade de microempresa – correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de empresas.
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