PGFN adota novo modelo de carta de cobrança para quem tem débitos na Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou um modelo de comunicação, inclusiva e acessível, para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para permitir a utilização de imagens. O lote recém-encaminhado conta com mais de seis mil cartas postadas. A procuradora da Fazenda Nacional e gestora do atendimento e do portal Regularize, Joana Araújo, considera que a entrega está alinhada com a Lei do Governo Digital. Ela acrescenta que "a reformulação das cartas de cobrança fortalece o diálogo entre a PGFN e o contribuinte através da linguagem simples e do direito visual, auxiliando na compreensão dos impactos do cadastro em Dívida Ativa da União e nos instrumentos de regularização da sua situação fiscal. Com isso, esperamos a redução da litigiosidade e o incentivo à regularização voluntária".
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