Novos passos no processo de desestatização da Eletrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) conclui o julgamento sobre o valor adicionado pelas novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica da Eletrobras. A apreciação do tema foi interrompida em 8 de dezembro de 2021, em razão de pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rego. Na deliberação, os ministros decidiram, por seis votos a um, seguir o voto do relator – o ministro Aroldo Cedraz – e manter os R$ 67.052.502.399,86 a serem pagos pela empresa a título de valor adicionado, conforme estabelecido na Resolução nº 30, de 21 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O modelo da desestatização da Eletrobras, aprovado com base em estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fortalece a governança da empresa, aumenta a atratividade das ações a serem ofertadas, democratiza o acesso ao seu capital e valoriza os empregados e aposentados da companhia, segundo aponta a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que integra o Ministério da Economia.
Fontes:
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/tcu-conclui-julgamento-de-etapa-da-desestatizacao-da-eletrobras
- https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/noticias-1/18a-reuniao-do-cppi-delibera-sobre-a-desestatizacao-da-eletrobras-e-a-concessao-da-br-116-493-rj-mg-rio-valadares