Novo Marco de Garantias vai facilitar a concessão de crédito e estimular o crescimento
O cenário de crédito brasileiro está sendo aprimorado com o novo Marco de Garantias, instrumento proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021, aprovado em 1º de junho pela Câmara dos Deputados. O PL, que agora segue para o Senado, cria o serviço de gestão especializada de garantias, visando tornar mais eficiente, simples e seguro o uso de garantias para a concessão de créditos. Isso vai contribuir para a diminuição de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor. O novo Marco de Garantias ajudará cidadãos e empresas a obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. A iniciativa faz parte do programa Mais Garantias Brasil. Ao todo, são quatro ações: além do PL nº 4.188/2021, também a MP nº 1.085/2021, da modernização dos cartórios; a MP nº 1.103/2021, do novo Marco de Securitização; e a MP nº 1.104/2022, de Aprimoramento das Garantias Rurais.
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