Normas para o registro público de empresas são atualizadas
Alterações propiciam um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dão mais segurança jurídica aos atos empresariais, simplificam e combatem a burocracia
Publicado em
02/02/2022 14h52
Atualizado em
31/10/2022 15h06
Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o Ministério da Economia (ME) publica a Instrução Normativa nº 112. O ato, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, contempla uma série de medidas que beneficiam diretamente empresários e empreendedores, como a simplificação das regras para publicação das Sociedades Anônimas (S.A.), a consolidação das normas para constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a revogação do tipo jurídico Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). As alterações propiciam um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dão mais segurança jurídica aos atos empresariais, simplificam e combatem a burocracia.
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