Ministério da Economia receberá sugestões para elaboração da reforma regulatória no Brasil
A Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia abriu a Tomada de Subsídio Seae nº 01/2022 – Plano para o Atendimento às Recomendações do Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a reforma regulatória do Brasil. O objetivo é apresentar sugestões e colher contribuições para consolidar proposta que atenda às indicações do relatório da OCDE sobre a reforma regulatória do Brasil. As recomendações da OCDE foram agrupadas em quatro eixos: Política e Instituições; Avaliação ex ante do regulamento e engajamento das partes interessadas na formulação de regulações; Revisão do estoque regulatório; e Coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional. A iniciativa visa aprimorar o direcionamento das recomendações e, em última instância, o fortalecimento da Política de Melhoria Regulatória brasileira. Interessados poderão apresentar contribuições no período de 3 de outubro a 4 de novembro de 2022, por meio do Portal Participa + Brasil.
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