Ministério da Economia realiza semana de Análise de Impacto Regulatório
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia realiza, de 21 a 24 de junho, a semana de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem como objetivo discutir o processo, disseminar e tratar de avaliações realizadas por órgãos e agências governamentais.
Introduzida de modo amplo a partir da Lei nº 13.874/2019, a AIR consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes. É um dos instrumentos mais importantes para a melhoria da qualidade da regulação, sendo recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e praticado por dezenas de outros países. No evento serão apresentados painéis sobre experiências nacionais e internacionais de AIR, o papel de engajamento e participação social na AIR, análises quantitativas e políticas regulatórias em níveis estadual e municipal.
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