Ministério da Economia lança pacote de apoio à população de Petrópolis (RJ)
Iniciativas prorrogam prazos de cobrança de tributos federais e dos parcelamentos de dívidas com a União e suspendem ações de cobrança administrativa de pessoas físicas e jurídicas
Publicado em
18/02/2022 16h30
Atualizado em
31/10/2022 15h07
O Ministério da Economia (ME) lança um conjunto de medidas para auxiliar a população de Petrópolis, município da região serrana do Rio de Janeiro que entrou em estado de calamidade pública após ser atingido por fortes chuvas. A Pasta colocou em vigor iniciativas que prorrogam prazos de cobrança de tributos federais e dos parcelamentos de dívidas com a União e suspendem as ações de cobrança administrativa de pessoas físicas e jurídicas. Também foi assegurada ao município a concessão de benefícios fiscais para o enfrentamento do desastre. O pacote de medidas contou com ações da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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