Ministério da Economia detalha processo de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos
O Ministério da Economia (ME) divulga detalhes sobre decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) sobre a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs). São unidades localizadas nas cidades de Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP). O ME explica que a Resolução nº 219 – que é pré-requisito para a publicação do edital – estabeleceu o prazo de concessão em 20 anos, prorrogáveis por até cinco anos. Já a licitação foi definida na modalidade de leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados. O critério de julgamento da melhor proposta econômica será o de maior oferta de outorga fixa pela concessão de cada um dos Terminais Pesqueiros Públicos. A expectativa é que o leilão ocorra em março de 2022, beneficiando mais de 59 mil pescadores artesanais.
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