Governo publica diretrizes para geração de energia offshore
Medida visa preencher a lacuna de um marco regulatório para a exploração do potencial elétrico offshore no Brasil, em especial relacionado a questões sobre a implantação e ao modelo de concessão
Publicado em
25/01/2022 15h32
Atualizado em
31/10/2022 15h06
Publicado o Decreto nº 10.946/2022, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica a partir de empreendimentos offshore – ou seja, aqueles localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. O decreto visa preencher a lacuna identificada por instituições públicas, empreendedores, especialistas e organizações de um marco regulatório para a exploração do potencial elétrico offshore no Brasil, em especial relacionado a questões sobre a implantação e ao modelo de concessão.
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