Governo publica decreto de programação financeira do 2º bimestre
Medida promove ajustes no dispositivo que prevê o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias visando assegurar o cumprimento do Teto de Gastos
Publicado em
31/05/2022 10h01
Atualizado em
28/06/2022 16h00
O presidente da República editou normativo modificando o Decreto nº 10.961, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do poder Executivo federal para o exercício de 2022. A medida promove ajustes no dispositivo que prevê o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias, com o fim de assegurar o cumprimento do Teto de Gastos, esclarecendo que, para tanto, podem ser consideradas as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesas.
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