Governo aprimora norma de contratação de soluções de TI
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia tornou mais claro o critério de identificação de quais bens e serviços são considerados de Tecnologia da Informação para fins de aplicação da norma de contratação de soluções de TI. A Instrução Normativa SGD/ME nº 47/2022
atualiza a IN Nº 1 SGD/ME, que garante a desoneração das áreas de TI. Além de estabelecer critérios objetivos que definem as soluções para contratações, a medida permite que as áreas de TI dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp) foquem em ações prioritárias e de maior relevância para assegurar a prestação dos serviços públicos digitais com segurança, agilidade e qualidade.
Os critérios de enquadramento sobre o que é definido por solução de TIC, segundo a normativa, excluem serviços como infraestrutura elétrica e hidráulica, impressão gráfica e call center não relacionadas ao atendimento em tecnologia, por exemplo.
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