Decreto presidencial qualifica no PPI Aeroporto do Galeão para relicitação
Publicado o Decreto nº 11.171, de 11 de agosto de 2022, que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, para fins de relicitação da concessão. O empreendimento possui o maior sítio aeroportuário em área total dentre todos os aeroportos nacionais e é o maior aeroporto do Rio de Janeiro, com grande importância na conexão para destinos internacionais. Desde abril de 2014, a atual concessionária já vem realizando investimentos significativos na melhoria da infraestrutura aeroportuária, tais como: ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves; implantação de área de segurança de fim de pista; adequação do sistema de pistas de aeronaves código F (de maior porte e envergadura); e melhoria do acesso viário e dos estacionamentos. O prazo para entrega dos estudos sobre o empreendimento público federal é de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Termo de Autorização para início dos estudos. Três consórcios foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura a realizar os estudos de viabilidade do aeroporto por meio de Processo de Manifestação de Interesse (PMI). A publicação do edital e a realização do leilão estão previstos para o 3º trimestre de 2023.
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