Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Foi assinado em 7 de junho último o Decreto nº 11.090, que exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro) o custo da capatazia em território nacional. A proposta é de autoria do Ministério da Economia. A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário, segundo a nova Lei dos Portos. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o normativo reduz custos de importação e impacta a alocação de recursos pelo setor produtivo.
*Conteúdo editado em conformidade à legislação eleitoral vigente
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