Cinco novos Parques Nacionais são qualificados para concessão no PPI
Publicado o Decreto nº 10.958/2022, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; os Parques Nacionais da Serra da Canastra e da Serra do Cipó, em Minas Gerais; o Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo. A iniciativa acolhe recomendação do Conselho do PPI. A medida visa promover a concessão das Unidades de Conservação à iniciativa privada para a execução dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão. A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (Seppi), Martha Seillier, afirma que a medida trará inúmeros benefícios aos visitantes e à economia local, além da preservação do meio ambiente.
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