Brasil firma acordo multilateral que agilizará despacho de mercadorias
A Receita Federal firmou Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com representantes de 10 países durante o 8º Seminário Internacional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Além do Brasil, fazem parte do acordo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. "A partir desse marco histórico, 45% das exportações brasileiras serão destinadas a países com os quais o Brasil já tenha firmado Acordo de Reconhecimento Mútuo", afirmou o subsecretário-geral da Receita Federal, José de Assis Ferraz Neto, que assinou o documento. Entre os benefícios previstos estão a redução da inspeção da carga conforme os critérios de risco aplicáveis, a prioridade e a agilização no despacho aduaneiro de mercadorias e a designação de servidores aduaneiros como ponto de contato entre as partes para coordenar a concessão dos benefícios.
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