Aberto credenciamento para contratação de empresas para estruturação de PPPs de Resíduos Sólidos Urbanos
Está em fase de credenciamento pela Caixa Econômica Federal a contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) no setor de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar. O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação, com todo regramento definido em edital. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências. Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa e coordenado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo é qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica item central em tal estratégia.
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