Marco Legal das Startups
Encaminhado ao Congresso no final de outubro o Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Startups são empresas nascentes ou em operação recente voltadas à aplicação de métodos inovadores a modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados
Publicado em
22/10/2020 11h09
Atualizado em
31/10/2022 15h08
Encaminhado ao Congresso no final de outubro o Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. Startups são empresas nascentes ou em operação recente voltadas à aplicação de métodos inovadores a modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados. São empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.
Fonte: Governa