Mais celeridade no processo de alienação dos imóveis da União
O governo aprimorou os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União por meio da Lei nº 14.011/2020 e no mês de dezembro lançou o Programa SPU +, visando potencializar as ações nos planos de alienação, Racionalização, cessões e concessões dos ativos da União. A alienação é uma das alternativas para enfrentar o problema dos inúmeros ativos da União em situação de abandono, que têm despesas de manutenção, custos de carregamento e não geram receitas tão necessárias ao momento de pandemia que vivemos.
Vale ressaltar que, entre 2019 e 2020, a União contabilizou R$ 7,4 bilhões entre alienação de imóveis da União (REURB-E, REURB-S – regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, venda por certames presenciais e eletrônicos, remição de foro); cessão, entregas e doação de ativos da União para atendimento de políticas públicas (educação, infraestrutura, saúde, defesa, segurança); cessão onerosa; permuta, arrecadação com receitas patrimoniais e transferência de receita (20%) para Municípios portadores de imóveis da União.