Racionalizar e Modernizar a Máquina Administrativa
Redução da máquina administrativa: editado o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal, com economia orçamentária estimada de R$ 195 milhões por ano. Estabelecimento de regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal e melhora no processo de pesquisa. A partir da publicação do Decreto Presidencial nº 9.727/2019 foram estabelecidos critérios mínimos, perfil profissional e procedimentos gerais necessários para a ocupação de cargos de confiança do Poder Executivo Federal.
Benefícios para a população: Economia orçamentária estimada de R$ 195 milhões por ano com a extinção dos cargos e aplicação desse valor nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. O estabelecimento de critérios técnicos para ocupação de cargos de confiança contribui que esses sejam preenchidos por profissionais melhor qualificados, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e a redução dos riscos de casos de corrupção, uma vez que serão observados critérios gerais de idoneidade moral e reputação ilibada, condições mínimas para a ocupação de funções públicas.
Fonte:
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2019/03/governo-anuncia-corte-de-21-mil-cargos-funcoes-e-gratificacoes-tecnicas
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2019/07/governo-amplia-regras-para-ficha-limpa-no-servico-publico
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9725.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9727.htm