Flexibilização de saques do FGTS e PIS/Pasep
A implementação do Novo FGTS (Medida Provisória 889/2019) facilita o acesso do trabalhador ao saldo da sua conta do Fundo, possibilitando a retirada periódica de parcela de seus recursos, o chamado “saque aniversário”. Além do Saque Aniversário, criou-se outra modalidade de saque – o Saque Imediato –, que possibilitou aos trabalhadores retirarem até R$ 500 por conta (ativa ou inativa), até março de 2020.
O Novo FGTS passou também a distribuir 100% de seus resultados aos trabalhadores, ao invés de 50% como antes. Permitiu também que os empregados usem os seus recebíveis futuros do saque aniversário como garantias para obtenção de crédito barato. Por serem garantia sólida, com baixo risco, esses créditos abrem nova modalidade de crédito, em que o colaborador terá acesso a empréstimos com juros muito inferiores aos atualmente disponíveis no mercado.
Benefícios para a população: Foram liberados R$ 26,2 bilhões em 2019, a estimativa é que sejam liberados R$ 12 bilhões em 2020. Esses saques correspondem a 0,58% do PIB e a 18,6% da renda habitual média das pessoas ocupadas no início de 2019. As mudanças devem beneficiar 96 milhões de trabalhadores, ou 46,3% da população brasileira. O Ministério da Economia avalia que o impacto mais significativo ocorrerá no aumento da renda habitual média nas regiões Norte e Nordeste.
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