Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego - Vouchers empresariais
A Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, instituída pelo Decreto nº 10.110, de 11 de novembro de 2019, tem como objetivo combater os problemas de alinhamento entre a oferta e a demanda de cursos de qualificação profissional. Os empregadores receberão vouchers, os quais garantirão vagas em cursos oferecidos pelo “Sistema S”. O trabalhador vai ser qualificado exatamente em habilidades e funções que são efetivamente demandadas pelo setor produtivo.
A nova Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego pretende sobretudo resolver o déficit de alinhamento entre a oferta e a demanda de cursos de qualificação profissional, colocando o setor produtivo empregador no centro do processo.
Uma das principais ações da Estratégia é a concessão de vouchers aos empregadores, que os utilizarão para pagar cursos no âmbito do acordo de gratuidade entre o Governo Federal e o Sistema S. Outra ação importante da Estratégia é a contratação de fornecedores privados de serviços de qualificação profissional, cuja remuneração estará vinculada ao alcance de metas de empregabilidade dos egressos dos cursos.
Benefícios para a população: O melhor alinhamento entre a oferta e a demanda de cursos de qualificação profissional beneficia o trabalhador, que terá mais chances de conseguir emprego; a empresa, que conseguirá trabalhadores mais qualificados; e o Estado, que aumentará a eficiência no uso dos recursos públicos.
A concessão de vouchers aos empregadores, que os utilizarão para pagar cursos no âmbito do acordo de gratuidade entre o Governo Federal e o Senai é uma das principais iniciativas da nova estratégia de qualificação profissional. Subjacente a ela a perspectiva que ninguém melhor que o próprio empresário para sinalizar qual a qualificação profissional que o mercado precisa.
Com início previsto para março/2020 e duração até dezembro de 2022, os empresários poderão utilizar os vouchers para requalificar seus empregados ou para qualificar candidatos a emprego nos cursos do Senai. A quantidade e o tipo de voucher (Novo Emprego ou Requalifica) a que os empresários terão direito dependerá do porte da empresa e do montante de recursos do acordo de gratuidade destinado à iniciativa.
Por sua vez, o Sebrae apoiará os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas para a correta avaliação das suas necessidades de qualificação profissional.
Trata-se de uma massiva oferta de cursos com a qualidade Senai para trabalhadores e desempregados, estimada em 1 milhão de matrículas até 2022. No caso do Sebrae, espera-se atender 400 mil microempreendedores individuais e 30 mil micro e pequenas empresas. Decorrente disso, obteremos maior empregabilidade do trabalhador e mais produtividade das empresas.
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