Autonomia do Banco Central
Envio de proposta de PLP nº 112/19 (em tramitação na Câmara dos Deputados). Um Banco Central autônomo é fundamental para garantir que atuação da autoridade que zela pela estabilidade monetária não seja desvirtuada do seu foco principal: manter a inflação baixa e controlada. A garantia de autonomia é um dos passos no processo de boas práticas adotadas no referencial internacional para manter a inflação baixa e reduzir a taxa de juros estrutural e o risco país.
O Brasil busca alinhar-se com as melhores práticas internacionais para garantir melhor ambiente de negócios, atratividade de investimentos, maior competitividade e mais empregos. A autonomia do Banco Central - aprovada no Senado em 03/11/2020 e agora em tramitação na Câmara - vai reforçar o compromisso da Autoridade Monetária no combate à inflação e manutenção do poder de compra das famílias brasileiras.
Benefícios para a população: A autonomia do Banco Central alinha a nossa legislação ao que há de melhor na experiência internacional com relação as melhores práticas, representando passo adicional no processo da redução sustentável da taxa de juros da economia, barateando o crédito e reduzindo o custo da dívida pública, que é suportado por todos os cidadãos por meio do pagamento de impostos.
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