Abertura do mercado de refino
O governo promoveu a abertura do mercado de refino no país para promover uma maior concorrência no setor. Em junho de 2019, foi assinado Termo de Compromisso de Cessação (TCC) por meio do qual a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. A medida, tomada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), teve como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, com a entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor. Esse mercado, até agora, é explorado quase integralmente pela Petrobras. O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no TCC.
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