Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SEPPI
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Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em grandes números
Em 2022, foram 48 projetos concluídos até o momento e mais de R$ 101 bilhões em novos investimentos contratados.
Números/Impactos: Dentre os grandes projetos, destacam-se a 7ª rodada de concessão de aeroportos, que garantiu investimentos de R$ 7,3 bilhões para Congonhas e mais 14 aeroportos, e a privatização da Eletrobrás, que resultará em investimentos de R$ 8,7 bilhões em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
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Apoio a estados e municípios
O apoio da Secretaria Especial do PPI à estruturação de projetos de concessão e PPPs de estados e municípios tem mostrado resultados promissores, que transformam a realidade local.
Atualmente, a carteira do Programa conta com 54 projetos de entes subnacionais em estruturação, com foco em setores de grande impacto ambiental e social.
Empreendimentos nos setores de iluminação pública, saneamento (em todas as suas vertentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios e unidades socioeducativas têm resultado na melhoria da prestação de serviços públicos e qualidade de vida da população.
Números/Impactos: Somente em 2022, dos 48 projetos concluídos no PPI, 13 se referem a projetos de estados e municípios. Juntos, esses projetos somam R$ 19,9 bilhões em investimentos e beneficiam mais de 11,2 milhões de pessoas.
Destaque para os projetos no setor de saneamento, com seis leilões realizados em 2022, que beneficiarão uma população de aproximadamente 7 milhões de pessoas.
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Nova metodologia para qualificação de projetos no PPI
O Conselho do PPI aprovou, em sua 23ª reunião, uma resolução de iniciativa da SEPPI com as novas diretrizes para a apresentação de propostas de qualificação de projetos no PPI.
Na prática, a Resolução adota o Modelo de Cinco Dimensões como metodologia para apresentação de propostas de qualificação, com os seguintes objetivos:
- Reforçar tecnicamente as propostas de qualificação no PPI, de modo a garantir que sejam apresentados projetos que possuam um estudo de viabilidade que explique por que são necessários e como podem ser implementados.
- Oferecer diretrizes para que os projetos apresentados para qualificação no PPI sejam elaborados de maneira mais objetiva, transparente e sistemática, auxiliando o CPPI na tomada de decisão.
O modelo é baseado nas melhores práticas desenvolvidas, sendo utilizado há anos no Reino Unido e recentemente incorporado pelo G20 para preparação de projetos de infraestrutura.
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Diretrizes para apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos
O Conselho do PPI aprovou, em sua 23ª reunião, duas resoluções que estabeleceram as diretrizes para que a SEPPI atue de maneira sistemática junto aos entes subnacionais que demandem seu apoio nos setores de resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.
As resoluções têm como finalidades principais:
- Definir as diretrizes setoriais dos projetos a serem desenvolvidos com apoio da SEPPI, replicando os casos de sucesso, de modo a dar celeridade à estruturação de projetos.
- Ampliar o número de entidades interessadas na estruturação dos projetos como, por exemplo, bancos de desenvolvimento e bancos regionais.
- Promover a coordenação dos instrumentos e entidades estruturadoras de projetos dentro de regras que garantam modelagens que atendam às diretrizes gerais de cada setor.
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Privatização da Eletrobras
O maior projeto concluído da carteira do PPI em 2022 foi a Privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) por meio de processo de capitalização, em junho de 2022, nos termos da Lei nº 14.182, de 12/06/2021.
Números/Impactos:
No total, a capitalização assegurou:
- R$ 33,69 bilhões (aumento de capital);
- R$ 26,6 bilhões (novas outorgas);
- R$ 32 bilhões (Conta de Desenvolvimento Energético — CDE, em 30 anos);
- R$ 9 bilhões (conservação de bacias, em 10 anos).
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Privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
A Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi realizada em março de 2022, mediante venda do controle acionário, de forma associada à outorga do serviço público portuário, atualmente prestado pela companhia nos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a Codesa e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho.
Números/Impactos: A operação gerou R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos contratados de R$ 850 milhões.
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Concessão da Rodovia Rio-Valadares
Em maio de 2022, foi realizada a concessão do sistema rodoviário BR-116/493/465/RJ/MG, a Rodovia Rio-Valadares.
Números/Impactos:
O investimento previsto do projeto é de R$ 11,3 bilhões em um período do contrato de 30 anos, com a perspectiva de geração de mais de 150 mil empregos diretos e indiretos.
O projeto inclui 303,2 quilômetros de duplicações e 255,2 quilômetros de faixas adicionais. Outros 7,7 quilômetros da capacidade do sistema devem ser ampliados na Serra de Teresópolis (RJ), para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito.
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Concessão do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê
Primeira concessão de um perímetro público irrigado a ser realizada no Brasil, a Concessão do Perímetro irrigado do Baixio de Irecê, na Bahia, beneficiará mais de 250 mil pessoas.
Números/Impactos:
O investimento contratado com o projeto é de R$ 1,1 bilhão, dentro do prazo de 35 anos, e vai beneficiar mais de 250 mil pessoas. A expectativa é de que também sejam gerados aproximadamente 180 mil postos de trabalho na região.
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Apoio ao Licenciamento ambiental
A Secretaria Especial do PPI conta com uma secretaria dedicada ao apoio ao licenciamento ambiental dos projetos qualificados no programa.
A emissão da licença prévia para as obras de Derrocamento na Via Navegável do Rio Tocantins, no estado do Pará, que viabilizará a Hidrovia do Tocantins, contou com apoio da Secretaria.
Números/Impactos:
O pipeline de empreendimentos qualificados no PPI para apoio ao licenciamento ambiental ainda conta com projetos de elevada relevância para o país em três grandes setores:
RODOVIAS
- BR 135-BA/MG
- BR 135-MG
- BR 080-MT
- BR 158- MT
- BR 242- MT
- BR 174- RO/MT
- BR 235-PE
- BR 319-AM/RO
USINAS HIDRELÉTRICAS (UHE)
- Castanheira – MT
- Telêmaco Borba – PR
- Tabajara – RO
- Bem Querer – RR
- Formoso – MG
- Ercilândia – PR
- Aparados – PR
ÓLEO E GÁS
- Poço Transparente
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Guia Prático de PPP de Iluminação Pública
Cumprindo o objetivo de gerar conhecimento e disseminar boas práticas em projetos de Parcerias Público-privadas, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME) e o Grupo Banco Mundial lançaram, no dia 25 de março, o Guia Prático de Estruturação de Projeto PPP de Iluminação Pública.
Além de incorporar as boas práticas observadas durante a execução da primeira fase do programa de estruturação de projetos de entes federativos apoiado pelo Governo Federal, o Guia tem o objetivo de capacitar quadros públicos ao compartilhar experiências internacionais para apoiar a estruturação de projetos no Brasil.
O Guia contém o passo a passo para a estruturação de novos projetos no setor, que resultam em benefícios como a melhoria da segurança pública e o aumento da sensação de bem-estar da população.
Acesse o Guia Prático de Estruturação de Projeto PPP de Iluminação Pública
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Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em grandes números