Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – SEDDM
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Internacional
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Estudo BID
Estudo sobre política de remuneração de dirigentes em empresas estatais.
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Tratativas com Banco Mundial
Apresentação sobre a Sest, sistemas de acompanhamento das estatais e ações voltadas para aprimoramento da governança.
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Contratação PNUD
Estudo sobre indicadores de desempenho de estatais federais na execução de políticas públicas.
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Processo de acessão do Brasil à OCDE
Apresentação sobre os avanços recentes relacionados à governança no Brasil.
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Estudo BID
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Transparência
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Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF). Publicação da 3ª edição em português e em inglês, com data-base 2021
O RAEEF reúne anualmente os dados de governança, econômico-financeiros e de pessoal das empresas estatais federais. Na terceira edição, a publicação apresenta uma visão geral dos grandes números, as ações ASG das empresas e outras novidades.
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Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (REBEF). Publicação da 2ª e 3ª edições, com data-base 2020/2021.
O REBEF reúne informações das políticas de pessoal das empresas controladas pela União e amplia a transparência dos benefícios previstos em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho que as estatais federais negociam anualmente, o que inclui os benefícios de assistência à saúde (BAS), previdência complementar e outros.
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Boletim das estatais federais. Publicação das 21ª e 22ª edições.
O Boletim contém informações sobre as empresas estatais federais, nas quais a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, e sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Reúne informações e dados sobre o orçamento, investimentos e aportes da União; dados econômico-financeiros; e política de pessoal e previdência, como a evolução do quadro de pessoal e despesas.
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Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF). Publicação da 3ª edição em português e em inglês, com data-base 2021
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Governança, Pessoal e Orçamento
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Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
Publicação de novo modelo.
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Formulários de avaliação de membros estatutários
Atualização de modelos.
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Resoluções CGPAR
Atualização das resoluções CGPAR, publicação da resolução CGPAR de contratações de TI e aprovação no Grupo Executivo da CGPAR da resolução CGPAR de PDV.
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Formulação do Programa de Treinamento de Administradores e Conselheiros Fiscais de Estatais em parceria com a ENAP.
Iniciativa da Sest, em parceria com a Enap, para modelagem de treinamento gratuito para administradores e conselheiros fiscais das empresas estatais, a fim de promover boas práticas de governança corporativa.
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6º Ciclo do Índice de Governança IG-Sest
Avaliação da governança das empresas estatais federais com a realização do 6º ciclo do IG-Sest. Reformulação com foco nas melhores práticas e recomendações da OCDE.
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Proposta de Decreto PLR/RVA
Instrumento que preenche uma lacuna normativa em relação a rito, prazos e conteúdo dos programas de Participação nos Lucros e Resultados e Remuneração Variável Anual das estatais federais.
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Realização de Webinares
Realização de 10 encontros internos e 11 encontros virtuais externos com ministérios supervisores, empresas estatais e órgãos de coordenação estaduais.
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Contratação de pesquisa salarial de mercado
Contratação de pesquisa salarial de mercado a fim de aprimorar a análise das propostas das estatais relacionadas à Planos de Cargos e Salários e Planos de Funções.
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Aprovação de 7 Planos de Desligamento Voluntário – PDV
Aprovação de 7 PDV’s de empresas estatais federais.
Números/Impactos: redução potencial de 13.365 empregados e economia prevista na folha de pagamento de R$ 2,19 bilhões.
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Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
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Secretaria de Desestatização e Desinvestimento
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Eletrobras
Desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras por meio de processo de capitalização, em junho de 2022, nos termos da Lei nº 14.182, de 12/06/2021.
Coordenação e participação nas diversas ações para a desestatização. Foi realizada uma reestruturação societária para manter a Eletronuclear e a Itaipu Binacional sob controle do Estado por meio de uma nova empresa estatal, a Enbpar S.A.
A União passou a deter ações preferenciais de classe especial (golden share), com poder de veto nas deliberações que possam afetar a limitação ao poder de voto dos acionistas (10% capital votante).
Foi realizado o pagamento da remuneração devida ao BNDES como gestor do processo.
Números/Impactos:
- R$ 33,69 bi (aumento de capital)
- R$ 26,6 bi (novas outorgas)
- R$ 32 bi (CDE, em 30 anos)
- R$ 9 bi (bacias, em 10 anos)
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Codesa
Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, em março de 2022, mediante venda do controle acionário, de forma associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por essa companhia nos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
Coordenação e participação nas diversas ações com foco no processo de desestatização. O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a CODESA e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho.
Números/Impactos: R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos de R$ 850 milhões.
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Ceasaminas
Publicação do Edital de leilão, agendado para 22/12/2022. Definição de modelagem e condições de desestatização.
Coordenação e participação em diversas etapas prévias à desestatização, que será realizada mediante venda das ações da companhia, associada ou não à venda dos imóveis não operacionais em Contagem.
Articulação com as partes envolvidas e contribuição técnica para solução de pendências de natureza contábil.
Participação em roadshow junto a potenciais investidores
Números/Impactos: R$ 423,6 milhões, sendo R$254 milhões o valor mínimo da empresa e R$ 169,2 milhões o valor dos ativos imobiliários.
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Porto de Santos
Aprovação da modelagem e as condições da desestatização da Autoridade Portuária de Santos – SPA, que será realizada mediante venda das ações da Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA), associada à concessão dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos.
Participação na definição da modelagem e das condições da desestatização, que resultaram na publicação da Resolução CPPI nº 246, de 16/09/2022. A documentação está sob avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU.
Números/Impactos: R$ 184 milhões e R$ 5,95 bilhões de concessão.
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Emgea
Definição da modelagem e condições de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, a ser realizada mediante venda parcial das carteiras de pessoas físicas e jurídicas, incorporação de parcela do patrimônio cindido da Emgea pela CAIXA e liquidação de ativos e passivos remanescentes.
Coordenação do processo de discussão do modelo e condições de desestatização, além da articulação com os órgãos e empresas envolvidas, inclusive na avaliação dos processos e riscos. Processo está sob a avaliação do Tribunal de Contas da União - TCU
Números/Impactos: Venda de carteiras de crédito de R$ 441,62 milhões no Lote 1 e R$ 72,42 milhões no Lote 2.
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CDRJ e CDC
Inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Pará - CDP no PND e qualificação no PPI, para vendas das participações e concessão da administração portuária.
Análise técnica para inclusão da CDRJ e CDC no PND.
Números/Impactos: Dependerá do resultado dos estudos que serão contratados pelo BNDES.
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vdmg investimentos/cbtu-mg
Publicação de Edital de leilão, agendado para 22/12/2022. Definição de modelagem e condições de desestatização.
Análise e definição da modelagem e condições necessárias à alienação da totalidade das ações ordinárias detidas pela União no Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, associada à outorga dos serviços públicos de transporte ferroviário das Linhas 1 e 2 de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Acompanhamento de atos societários que resultaram na criação da VDMG Investimentos e na cisão da CBTU e incorporação das ações da CBTU-MG à VDMG Investimentos.
Números/Impactos: R$ 3,7 bilhões em investimentos (público e privado).
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Eletrobras
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Projetos Especiais
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FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - FIIs
Regulamentação da Lei 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Elaboração de minuta de decreto para regulamentação da lei 13.240/2015, detalhando os procedimentos e fluxos necessários para estruturação, administração, governança e integralização de cotas em FII com imóveis da União.
Modelagem dos dois primeiros Flls com integralização de cotas em fundos de investimentos imobiliários com imóveis da União.
Números/Impactos: Regulamentação de instrumentos para consecução de políticas públicas de regularização fundiária, preservação ambiental e gestão de patrimônio da União.
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FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - FIIs
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