Secretaria do Tesouro Nacional – SETO
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Ajuste Fiscal
O governo federal encerra o mandato em 2022 entregando à sociedade indicadores fiscais melhores do que os que recebeu do governo anterior
Números/Impactos: A relação entre despesa primária e o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ficar em 18,9% (ou 18,7% após revisão do PIB em 2020), ante 19,3% ao fim de 2018.
O governo central terá superávit primário de 0,4% do PIB, podendo ser até maior; é o primeiro resultado positivo desde 2013.
O setor público consolidado terá superávit primário de 0,9% do PIB, o segundo resultado anual positivo consecutivo e maior que o de 0,8% do ano passado. Em 2018, o setor público consolidado teve déficit primário de 1,6% do PIB.
A relação entre Dívida Bruta do Governo Geral e PIB deverá ser de 75,8%, muito inferior ao pico de 88,6% registrado em 2020, no auge da pandemia. Considerada a revisão do PIB de 2020, a relação DBGG/PIB será de 74,3% ao fim deste ano, em comparação com os 75,3% do fim de 2018.
Enquanto a DBGG/PIB caiu no Brasil entre 2018 e 2022, ela subiu 10,9 pontos percentuais na média dos países do G20 e 12,3 pontos percentuais na média dos países do G7 no mesmo período.
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"Mais Brasil, menos Brasília"
Maior descentralização de recursos da União para Estados e municípios, com repasses da cessão onerosa, de recursos de leilões de poços de petróleo, ajuda maciça no enfrentamento à Covid (dois portais de transparência criados, um do Tesouro e outro da SOF) e acerto sobre Lei Kandir.
Números/Impactos: As transferências por repartição de receita atingiram 4,81% do PIB em 2022, o maior nível da série histórica (iniciada em 1997).
Contenção das despesas com pessoal nos governos regionais como contrapartida às transferências emergenciais.
Suspensão do pagamento de dívidas junto à União ou com garantia federal durante a pandemia, no valor de R$ 19,5 bi.
Forte aumento da disponibilidade de caixa como resultado do aumento de receitas aliado à contenção de despesas.
As notas para a Capacidade de Pagamento dos Estados melhoraram: 7 atingem nota A em 2022 e 14 a nota B (em 2018, eram 1 e 10, respectivamente).Entre as capitais, o número das que possuem nota A sobe de 3 para 14 no mesmo período.
Evolução da relação receita primária/PIB dos governos estaduais, passando de 11,5% em 2018 para 12,7% em 2021, ao passo que a relação despesa primária/PIB subiu muito menos, de 11,4% para 11,8% no mesmo período.
O resultado primário dos governos estaduais disparou de R$ 18 bilhões para R$ 121 bilhões entre 2018 e 2021, no conceito "acima da linha", e de R$ 6 bilhões para R$ 78 bilhões, no conceito "abaixo da linha".
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Ajuste Fiscal