Contratos Disciplinados
ComprasNet Contratos
A Plataforma ComprasNet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
Tal ferramenta possibilita a transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.
Dessa forma, e em cumprimento ao Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (RLCE) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da Administração Central da Rede Ebserh passarão a ser disponibilizados por meio desta nova Plataforma:
O weblink de acesso já encontra-se filtrado para o Órgão 26443 (Ebserh) e UASG 155007 (Ebserh Sede). A pesquisa individualizada para cada contrato, bem como o acesso aos respectivos termos de contratos e demais arquivos, poderá ser realizada conforme o tutorial:
Tutorial de Pesquisa Instrumentos Contratuais.
Outra forma de ter acesso ao inteiro teor dos processos de contratação é através do sistema SEI-Ebserh.
Com o preenchimento do número do processo ou os dados do contrato, o usuário poderá visualizar todos os documentos inseridos e relacionados a contratação de interesse.
Portal da Transparência
Outra forma de visualizar os contratos é através do Portal da Transparência, por intermédio do <Portal da Transparência > Licitações e Contratos > Contratos > Consultas>.
Na página acessada do Portal da Transparência, o cidadão deve selecionar o período desejado da consulta e poderá filtrar a pesquisa pela forma, valor, grupo de objeto de contratação, número do contrato e nome do fornecedor.
Passo a passo para acesso:
- Acessar a área de Consulta do detalhamento das licitações no Portal da Transparência.
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros: Órgão (utilizar o código 155007 para localizar a Ebserh Sede), período e demais filtros desejados.
- Clicar em “Consultar”.
- Para verificar as informações do contrato, clicar em "Detalhar".
Inteiro Teor dos Processos de Compra
Há também como visualizar os contratos através do Inteiro Teor dos Processos de Compra, que é um acesso público para pesquisas utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Ao clicar no link: SEI - Pesquisa Pública de Licitações e Contratos (ebserh.gov.br), o cidadão deve selecionar a opção "Contrato". Após isso, basta selecionar dentre as opções abaixo para filtrar sua busca:
UASG:
Nº Processo:
Nº/Ano:
Data da assinatura:
Objeto:
Juntamente com a inserção de uma ou mais informações, digita-se o código verificador para concluir a pesquisa.