Comissão de Ética Médica (CEM)
O que é a comissão
A Comissão de Ética Médica (CEM) do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) é um órgão de extensão aos trabalhos do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), devidamente neste registrado, com finalidade investigatória, educativa e fiscalizadora do desempenho ético da medicina no âmbito do HUSM. É vinculada e subordinada ao CREMERS, possui autonomia administrativa e diretiva frente ao HUSM.
A Comissão de Ética Médica do Hospital Universitário de Santa Maria é devidamente eleita entre o corpo clínico, por processo eleitoral garantindo a ampla participação do conjunto de médicos que compõem o respectivo corpo clínico; empossada pelo CREMERS e designada por portaria específica pela Superintendência do Hospital Universitário de Santa Maria.
Tem por objetivos:
I - Fiscalizar o exercício da atividade médica dentro da instituição;
II - Salvaguardar o Código de Ética Médica, no sentido preventivo com relação ao erro médico, através da promoção de cursos, palestras, simpósios em educação continuada, com o apoio do CREMERS.
A Comissão de Ética Médica do Hospital Universitário de Santa Maria orientar-se-á pela:
I - RESOLUÇÃO do Conselho Federal de Medicina Nº 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde;
II - Manual Técnico Disciplinar do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS);
III – Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 /Conselho Federal de Medicina – Brasília;
IV - Código de Ética e Conduta – Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares– Brasília.
Suas funções
Assessorar o Diretor Clínico nas matérias de ordem ética;
Fiscalizar o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão;
Instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício para apurar eventuais infrações éticas, ou colidir dados sobre doença incapacitante do médico, ouvindo os interessados, testemunhos e peritos, e exercer todos os demais atos adequados à apuração dos fatos;
Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica;
Atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético;
Orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica;
Atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina;
Zelar pelo livre exercício da medicina, denunciando ao CREMERS fatos que estejam cerceando o exercício profissional.
Promover debates sobre temas da ética médica, inserindo-os na atividade regular do corpo clínico da instituição de saúde;
Salvaguardar o Código de Ética Médica, no sentido preventivo com relação ao erro médico, através da promoção de cursos, palestras, simpósios em educação continuada, com o apoio do CREMERS.
Dias e horários da reunião
As reuniões são bimestrais, sempre na última sexta-feira do mês
Horário das reuniões: das 09hs às 09h30min
Local: Sala de Reuniões da Superintendência
Portaria da composição da Equipe: Acesse aqui
Regimento Interno: Acesse aqui
Atas de Reuniões: Conteúdo Restrito
Relatórios de Gestão: Acesse aqui
Agenda: Acesse aqui
Email: cem.husm@ebserh.gov.br | comissoes.husm@ebserh.gov.br
Fone: (55) 3213-1410