Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

O que é a comissão

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Hospital Universitário de Santa Maria é um órgão técnico criado para atender a Resolução CONARQ n° 22, de 30 de junho de 2005 e ao Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, que dispõem sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde.

A  Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Hospital Universitário de Santa Maria tem por finalidade dispor de um conjunto de ações e procedimentos referente à avaliação documental nas unidades do Hospital e é vinculada à Superintendência do Hospital Universitário de Santa Maria, instituída a partir de portaria emitida pela mesma.

Tem como objetivos:

I. Orientar e realizar a análise, avaliação e seleção de documentos produzidos e acumulados nas unidades do Hospital;

II. Garantir a destinação final dos documentos nos termos da legislação vigente e das normas do Siga.

Suas funções

I. Adequar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos à legislação;

II. Aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio;

III. Orientar as unidades geradoras de documentos, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela instituição, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valor;

IV. Analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo;

V. No que se refere ao estabelecimento de temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, independente da forma ou do suporte, compete à  Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD:

a) analisar os conjuntos documentais, determinando os respectivos prazos de guarda e destinação;

b) identificar os valores primário e secundário, segundo o seu potencial de uso; considerando por valor primário o uso administrativo para a instituição, razão primeira da criação do documento, e valor secundário o uso para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados, podendo ser probatório e informativo;

c) estabelecer critérios para análise e avaliação dos documentos e sua destinação final;

d) elaborar Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação e Termo de Eliminação de Documentos, quando for o caso, e relatório final da Comissão;

e) revisar, periodicamente, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, em função da produção ou supressão de novos documentos, e da evolução da legislação e dos procedimentos médicos.

Dias e horários da reunião

As reuniões são mensais, sempre na segunda quarta-feira do mês.

Horário das reuniões: das 09h às 10h

Local: Sala Reuniões da Superintendência

Outras informações

Portaria da composição da Equipe: Acesse aqui

Regimento Interno: Acesse aqui

Atas de Reuniões: Acesse aqui

Atas de Reuniões 2022: Acesse aqui

Atas de Reuniões 2023: Acesse aqui

Relatórios de Gestão: Acesse aqui

Agenda: Acesse aqui

Email: cpad.husm@ebserh.gov.br | comissoes.husm@ebserh.gov.br

Fone: (55) 3213-1410