Gerência Administrativa
É competência da Gerência Administrativa o gerenciamento e implementação das políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, de pessoas, de logística e infraestrutura no âmbito do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Dentre outras atividades, a Gerência de Administração tem a responsabilidade de:
- atuar como ordenador de despesa, bem como designar os servidores ou empregados para substituí-lo em seus impedimentos legais;
- designar formalmente servidor ou empregado para realizar a conformidade contábil dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial que consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, decorrentes dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial;
- designar formalmente servidor ou empregado que não tenha a função de emitir documentos no SIAFI para efetuar o registro de Conformidade dos Registros de Gestão ou realizá-la, caso a unidade gestora se encontre, justificadamente, impossibilitada de designar servidor ou empregado distinto para exercer tais funções;
- designar formalmente o gestor financeiro corresponsável e os agentes responsáveis pelo controle de bens de natureza permanente e de consumo, bem como os gestores e fiscais de contratos firmados pela unidade gestora de sua competência com empresas fornecedoras de materiais ou prestadoras de serviço;
- autorizar a emissão, reforço e anulação de empenhos, adotando os procedimentos adequados para a execução, registro e controle;
- autorizar pagamentos e assinar as Relações de Ordens Bancárias Externas - RE, adotando os procedimentos adequados para a execução, registro e controle das ordens bancárias;
- efetuar todos os registros pertinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial nos sistemas SIAFI e SIASG e acompanhar se estão de acordo com a documentação base e com as determinações das normas de Direito Financeiro e regulamentação da EBSERH;
- executar, registrar e controlar as despesas efetuadas por suprimento de fundos, em conformidade com a legislação em vigor e com as diretrizes da Diretoria Administrativa Financeira;
- autorizar a realização de viagens a serviço em conformidade com a legislação em vigor e as diretrizes da Diretoria Administrativa Financeira;
- planejar, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as demandas de contratação de serviços e aquisição de bens da unidade gestora sob sua responsabilidade, instruindo e deflagrando o processo de licitação, observados o limite de alçada estabelecido pela EBSERH e a legislação em vigor;
- aprovar projetos básicos e termos de referência;
- designar Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação e Pregoeiros com respectiva equipe de apoio ou, conforme o caso, servidor ou empregado para processar e julgar licitação, no âmbito da unidade gestora de sua competência;
- instaurar processo licitatório, nos termos das Leis nº 8666/93 e 10.520/02, dos Decretos nº 3.555/00 e 5.540/05, e demais dispositivos legais pertinentes, observado o limite de alçada estabelecido pela EBSERH;
- homologar, anular ou revogar procedimentos de licitação, no âmbito de sua competência;
- ratificar a inexigibilidade e a dispensa de licitação, nos casos previstos na legislação em vigor, observadas as diretrizes da Diretoria Administrativa Financeira;
- elaborar, firmar e gerenciar os contratos administrativos, ajustes, termos aditivos, apostilamentos e outros instrumentos congêneres oriundos de licitações e/ou que envolvam empenho de despesa na unidade gestora sob sua responsabilidade, em conformidade com a legislação em vigor;
- aplicar aos fornecedores as sanções administrativas previstas nos editais e nos contratos, quando for o caso, observada a legislação em vigor,
- consultar a Diretoria Administrativa Financeira sobre disponibilidade de adesão às atas de registro de preços em vigor na unidade gestora central ou manifestar a intenção de registrar preços em conjunto com a unidade gestora central;
- designar comissões de Inventário e bens móveis, imóveis e de almoxarifado, comissão de recebimento de bens, comissão de desfazimento de bens, dentre outras, ou conforme o caso, servidor ou empregado para catalogar os bens no âmbito da unidade gestora de sua responsabilidade e comissão de desfazimento de documentos, observados o Código de Classificação de Documentos para a Administração Pública e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo;
- instituir e designar comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares;
- planejar, coordenar, contratar e fiscalizar os serviços de conservação e limpeza, manutenção predial e de equipamentos, vigilância armada e desarmada; recepcionista; copeira; reprografia; estivadores; transporte de pessoas e pequenas cargas, telefonia, bem como outras contratações de serviços gerais que amparam o funcionamento da unidade gestora;
- programar, organizar, orientar e fiscalizar a utilização e a manutenção da frota de veículos própria ou locada a serviço da unidade gestora;
- planejar, organizar, acompanhar, controlar, avaliar e executar as atividades de patrimônio e almoxarifado, exercendo o controle físico dos estoques do almoxarifado por meio do Registro Mensal de Almoxarifado - RMA e dos bens inventariados por meio do Registro Mensal de Bens - RMB, observada as diretrizes da Diretoria Administrativa Financeira e da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar;
- submeter, previamente à contratação, os projetos básicos de obras e serviços de engenharia à Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar para a avaliação e autorização da deflagração do processo de licitação;
- acompanhar a execução, bem como fiscalizar as obras e serviços de engenharia, emitindo relatórios periódicos à Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar;
- submeter, previamente à contratação, os projetos básicos relativos ao fornecimento de bens e serviços de tecnologia da informação à Diretoria de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação para a avaliação e autorização da deflagração do processo de licitação; e
- adotar as medidas necessárias para a obtenção e renovação de licenças e permissões administrativas necessárias ao funcionamento do Hospital Universitário sob sua responsabilidade.
Para o cumprimento das suas diversas atribuições, metas e objetivos, a Gerência Administrativa contempla a estrutura, ao lado.
Gerente Administrativo: Nélio Francisco Schmitt
Ramal: 6396