CRM-SC cria ferramenta para emissão de receitas médicas à distância

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) anunciou, em seu site, uma nota técnica orientand os médicos catarinenses sobre a emissão de receitas à distância, tomando com base as novas regras do governo federal sobre uso de tecnologia para exercício da Medicina em função da pandemia da Covid-19.
“O CRM-SC, aguardava estes importantes marcos legais para oferecer aos médicos catarinenses uma ferramenta que os ajudasse a emitir receitas à distância, sobretudo as controladas, em sistema com segurança digital, incluindo autenticação em duas etapas e criptografia de base”, anunciou o conselho em seu site.
De acordo com o CRM, em parceria com Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, foi disponibilizado no site um serviço de emissão de receitas médicas digitais, à distância. O portal permitirá validação e registro da dispensação pelas farmácias.  O modelo segue experiência de sucesso do CRM-RS.
Para a emissão da receita, o médico acessa, no portal de serviços do site do CRM-SC, o espaço do médico. Após a emissão o paciente recebe a receita em PDF, e pode imprimi-la ou apresenta-la digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.
A possibilidade de emissão das receitas à distância tem como base legal a lei federal 13.989, de 15 de abril de 2020, que autorizou, em caráter excepcional, o uso da telemedicina durante a crise, definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. O Ministério da Saúde já havia editado a Portaria n.º 467, de 20 de março de 2020, disciplinando, em caráter excepcional e temporário, ações de Telemedicina, e o CFM se posicionado favorável às consultas de tele orientação, através do ofício CFM Nº 1756/2020.
A chefe da Divisão Médica do Hospital Universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, disse que a ferramenta tem impacto positivo durante a pandemia e deverá se tornar uma tendência na área médica.
“Trata-se da união de esforços do CRM e do CFM para resolver um problema emergencial durante a pandemia, mas acredito que é um grande avanço na área”, em termos de segurança e de inovação tecnológica, afirmou a chefe da Divisão e responsável técnica, que orienta os médicos do hospital a usarem o sistema.

Acesse o serviço no espaço do médico.